Liminar impede uso de recursos públicos, propaganda eleitoral e participação em atos de campanha enquanto recurso sobre o registro da candidatura é analisado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, neste sábado (19), a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Com a medida, Dallagnol fica impedido de utilizar recursos públicos de campanha, participar de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e realizar outros atos eleitorais, como debates, enquanto o recurso sobre seu registro é analisado.
A decisão atende a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança. As duas organizações recorreram ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu, por 4 votos a 3, o registro de Dallagnol para disputar o Senado.
Decisão de 2023 é citada no processo
Ao analisar o pedido, Floriano de Azevedo Marques considerou uma decisão do próprio TSE tomada em 2023. Naquele julgamento, a Corte indeferiu o registro de Dallagnol referente à eleição de 2022.
Na ocasião, o TSE entendeu que a exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, ocorreu de forma antecipada para evitar os possíveis efeitos de procedimentos administrativos que estavam em andamento. A Corte considerou que houve fraude à legislação eleitoral.
No processo atual, o ministro apontou que a questão a ser analisada é se o TRE-PR poderia afastar os efeitos desse entendimento anterior do TSE ao julgar o novo pedido de registro para as eleições de 2026.
O relator também considerou o risco de a campanha continuar com utilização de recursos públicos e participação na propaganda eleitoral enquanto a situação jurídica da candidatura ainda está sendo discutida.
Decisão ainda não é definitiva
A liminar tem caráter provisório. O ministro determinou que a medida seja submetida ao colegiado do TSE para referendo, enquanto o Tribunal analisa o recurso apresentado contra a decisão do TRE-PR.
Até uma nova decisão, permanecem suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
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