Projeto estabelece diretrizes de acolhimento, conscientização, apoio social e orientação aos pacientes oncológicos e seus familiares
O vereador Parma apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio a Pacientes com Câncer em Campo Mourão. A iniciativa busca fortalecer e organizar ações voltadas às pessoas diagnosticadas com a doença, além de seus familiares e cuidadores.
A proposta prevê ações de acolhimento, conscientização, prevenção, orientação e apoio social, psicológico e comunitário. Segundo a justificativa apresentada, o programa deverá atuar de maneira complementar às políticas públicas já existentes, respeitando a estrutura e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas sobre hábitos saudáveis, fatores de risco e diagnóstico precoce, que poderão ser desenvolvidas em escolas, unidades de saúde, espaços comunitários e meios de comunicação.
O projeto também incentiva a formação de grupos de apoio e redes de acolhimento, além de ações direcionadas à qualidade de vida e ao bem-estar das pessoas em tratamento. Outro ponto é a orientação sobre direitos e benefícios sociais, incluindo informações relacionadas a auxílios previstos em lei e benefícios previdenciários.
A proposta prevê ainda o estímulo à mobilização da sociedade civil, por meio de campanhas de doação, voluntariado e parcerias com empresas, entidades filantrópicas, instituições religiosas e clubes de serviço.
Integração da rede de atendimento
O texto estabelece como uma das diretrizes uma maior articulação entre as políticas públicas municipais, serviços de referência, hospitais regionais e centros especializados em tratamento oncológico.
Conforme a justificativa do projeto, a proposta foi elaborada para não interferir nos fluxos assistenciais existentes, não modificar critérios para habilitação dos serviços e não estabelecer novos prazos de atendimento.
O projeto também não prevê a criação de órgãos, cargos ou funções públicas e, conforme o texto apresentado, não impõe novas despesas obrigatórias ao município. A intenção é estabelecer diretrizes gerais para fortalecer, organizar e integrar ações e políticas já existentes.
A proposta cita como referências a Lei Federal nº 12.732/2012, normas do Ministério da Saúde relacionadas à atenção oncológica e as diretrizes do Plano de Atenção Oncológica do Estado do Paraná.
Apoio aos pacientes
A iniciativa também reforça ações de apoio aos pacientes oncológicos desenvolvidas pela sociedade civil em Campo Mourão. Recentemente, integrantes do Rotary Gralha Azul realizaram a entrega à Santa Casa de equipamentos e materiais destinados a contribuir com o atendimento e o conforto dos pacientes, entre eles equipamento de ultrassom, cadeiras de rodas e poltronas adequadas para utilização durante o tratamento.
A proposta apresentada pelo vereador Parma busca ampliar essa rede de atenção, incentivando a integração entre poder público, instituições de saúde, entidades, empresas, voluntários e comunidade, com foco não apenas no tratamento, mas também no acolhimento e na qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.
O projeto seguirá a tramitação prevista na Câmara Municipal de Campo Mourão antes de ser submetido à votação dos vereadores.
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