Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira; veja as exceções

Restrição começa cinco dias antes do primeiro turno e segue até 6 de outubro; Código Eleitoral prevê situações em que a prisão continua permitida

Eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026. A restrição segue até 6 de outubro, dois dias depois da votação, marcada para domingo (4).

A regra está prevista no Código Eleitoral e possui exceções. Durante esse período, a prisão pode ocorrer em caso de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

O salvo-conduto pode ser concedido pela Justiça Eleitoral para proteger a liberdade de voto de quem sofrer violência moral ou física, coação ou qualquer tentativa de impedir o exercício do direito de votar.

Para candidatas e candidatos que disputam as eleições deste ano, a restrição começou anteriormente. Desde 19 de setembro, 15 dias antes do primeiro turno, eles não podem ser presos, salvo em flagrante delito.

Primeiro turno será no domingo

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado neste domingo, 4 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília em todo o país.

Neste ano, cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica. A votação começa com deputado federal, seguida por deputado estadual ou distrital. Depois serão escolhidos dois candidatos ao Senado, governador e, por último, presidente da República.

Como serão seis votos, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma anotação em papel com os números dos candidatos. Para o Senado, o eleitor deverá escolher dois candidatos diferentes.

O celular não pode ser levado para a cabine de votação. Antes de entrar, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora. A anotação com os números dos candidatos pode ser consultada normalmente, desde que esteja em papel.